AREsp 2029682 - DECISAO

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O recurso foi considerado prejudicado em razão da perda do objeto decorrente da homologação de acordo e da consequente extinção da execução, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ, o que também tornou prejudicada a análise do agravo interno.

Parties
Parte Agravante: CERES FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL; Parte Agravada: HAMILTON SANTANA DE LIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2025
Procedural Posture
Cumprimento De Sentença / Recurso Prejudicado (perda Do Objeto)
Outcome
Recurso prejudicado por perda do objeto; agravo interno prejudicado
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Perda Do Objeto, Homologação De Acordo, Agravo Interno, Extinção Da Execução
Direito Processual Civil Cumprimento De Sentença Perda Do Objeto Homologação De Acordo Agravo Interno Extinção Da Execução

Case Brief

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Parties

CERES FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL

Parte Agravante

HAMILTON SANTANA DE LIMA

Parte Agravada

Procedural Posture

Cumprimento De Sentença / Recurso Prejudicado (perda Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 perda do objeto do recurso em razão de acordo homologado
  2. 2 prejudicialidade do agravo interno
  3. 3 extinção da execução em virtude de acordo entre as partes

Ratio Decidendi

O recurso foi considerado prejudicado em razão da perda do objeto decorrente da homologação de acordo e da consequente extinção da execução, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ, o que também tornou prejudicada a análise do agravo interno.

Court Disposition

Recurso prejudicado por perda do objeto; agravo interno prejudicado

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o recurso, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça
  • Fica prejudicada a análise do agravo interno apresentado às, e‑STJ, fls. 722/738