REsp 2204201 - DECISAO

Por se tratar de questão afetada ao rito dos recursos repetitivos (Tema n. 1.033/STJ) e em razão da necessidade de uniformização da jurisprudência pela Corte Especial, a análise do recurso especial restou prejudicada, devendo os autos ser devolvidos ao Tribunal de origem para aguardar a publicação do acórdão do recurso representativo; após publicação, o recurso especial terá seguimento denegado se o acórdão recorrido coincidir com a orientação do STJ, ou será novamente examinado pelo Tribunal de origem caso diverja do entendimento desta Corte (arts. 1.039, 1.040, I e II, e 1.041 do CPC/2015).

Parties: Recorrente: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO; Recorrido: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 14 May 2025
Procedural Posture: Recurso Especial / Prejudicado; Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Legal Topics: Cumprimento De Sentença, Prescrição, Interrupção Do Prazo Prescricional, Recursos Repetitivos, Sobrestamento, Devolução

Processual Civil Cumprimento De Sentença Prescrição Interrupção Do Prazo Prescricional Recursos Repetitivos Sobrestamento Devolução

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Parties

UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO

Recorrente

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicado; Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

1 Interrupção do prazo prescricional para pleitear o cumprimento de sentença coletiva em virtude do ajuizamento de ação de protesto ou de execução coletiva por legitimado para propor demandas coletivas