AREsp 2311028 - DECISAO

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O recurso foi julgado prejudicado por falta de interesse, pois a obrigação objeto do cumprimento de sentença foi quitada e o cumprimento de sentença foi extinto em 9/8/2024, motivo pelo qual não subsiste utilidade no exame do agravo em recurso especial, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Agravante: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Prejudicado (cumprimento De Sentença Extinto)
Outcome
Julgo prejudicado o recurso especial, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Bloqueio De Ativos Financeiros, Excesso De Execução, Prejudicialidade, Súmula 7 Do STJ
Direito Processual Civil Cumprimento De Sentença Bloqueio De Ativos Financeiros Excesso De Execução Prejudicialidade Súmula 7 Do STJ

Case Brief

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Parties

CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Prejudicado (cumprimento De Sentença Extinto)

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por cumprimento da obrigação
  2. 2 aplicabilidade dos arts. 523 e 854 do Código de Processo Civil
  3. 3 responsabilidade da instituição financeira depositária pelos consectários legais

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado por falta de interesse, pois a obrigação objeto do cumprimento de sentença foi quitada e o cumprimento de sentença foi extinto em 9/8/2024, motivo pelo qual não subsiste utilidade no exame do agravo em recurso especial, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso especial, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Orders

  • Intimem-se.
  • Registro: cumprimento de sentença extinto em 9/8/2024.