REsp 2210859 - DECISAO

REsp 2210859 - DECISAO

O Relator concluiu que não havia omissão relevante no acórdão recorrido, que a Contadoria elaborou cálculos em conformidade com as diretrizes do título judicial transitado em julgado e com o Manual de Cálculos da Justiça Federal, e que reexaminar a conclusão sobre a existência de anatocismo ou a correção dos cálculos demandaria revolvimento de matéria fática vedado pela Súmula 7/STJ; assim o recurso especial foi conhecido em parte e negado provimento.

Parties
Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; Exequente: Lourdes da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Monocrática Julgamento
Outcome
CONHEÇO EM PARTE do Recurso Especial e, nessa extensão, NEGO-LHE PROVIMENTO.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Súmula 260 Do TFR, Ação Rescisória, Cálculos Judiciais, Anatocismo, Correção Monetária E Juros, Honorários Advocatícios
Previdenciário Processual Civil Cumprimento De Sentença Súmula 260 Do TFR Ação Rescisória Cálculos Judiciais Anatocismo Correção Monetária E Juros +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 6 Authorities cited 20 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Recorrente

Lourdes da Silva

Exequente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Monocrática Julgamento

Legal Issues

  1. 1 alegação de omissão quanto à vedação ao anatocismo
  2. 2 homologação dos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial
  3. 3 aplicação da Súmula 260 do TFR na execução

Ratio Decidendi

O Relator concluiu que não havia omissão relevante no acórdão recorrido, que a Contadoria elaborou cálculos em conformidade com as diretrizes do título judicial transitado em julgado e com o Manual de Cálculos da Justiça Federal, e que reexaminar a conclusão sobre a existência de anatocismo ou a correção dos cálculos demandaria revolvimento de matéria fática vedado pela Súmula 7/STJ; assim o recurso especial foi conhecido em parte e negado provimento.

Court Disposition

CONHEÇO EM PARTE do Recurso Especial e, nessa extensão, NEGO-LHE PROVIMENTO.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.
  • Determinar o prosseguimento da execução conforme os cálculos homologados pela Contadoria Judicial.