AREsp 2385500 - DECISAO

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Concluiu-se que houve omissão do Tribunal de origem quanto a questões suscitadas nos embargos de declaração e relevantes para o deslinde (avaliação dos bens penhorados e quantificação do montante já satisfeito); sendo assim, é imprescindível a anulação do acórdão para que a Corte local se manifeste sobre esses pontos, razão pela qual conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial determinando o retorno dos autos à origem.

Parties
Agravante: MÁRCIA LUCILA PINTO RODRIGUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade Do Recurso Especial E Provimento Do Agravo Para Retorno Dos Autos À Origem
Outcome
Agravo conhecido e provido; recurso especial conhecido e provido para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que se pronuncie sobre os pontos omissos indicados nos embargos de declaração.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Penhora, Avaliação De Bens, Excesso De Penhora, Embargos De Declaração, Omissão Judicial, Admissibilidade De Recurso Especial
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Parties

MÁRCIA LUCILA PINTO RODRIGUES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade Do Recurso Especial E Provimento Do Agravo Para Retorno Dos Autos À Origem

Legal Issues

  1. 1 ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC por omissão no acórdão recorrido
  2. 2 possibilidade de novas penhoras sem prévia avaliação dos bens penhorados (art. 851, II, CPC) e risco de excesso de penhora
  3. 3 incidência dos arts. 805 e 836 do CPC quanto ao modo menos gravoso ao executado

Ratio Decidendi

Concluiu-se que houve omissão do Tribunal de origem quanto a questões suscitadas nos embargos de declaração e relevantes para o deslinde (avaliação dos bens penhorados e quantificação do montante já satisfeito); sendo assim, é imprescindível a anulação do acórdão para que a Corte local se manifeste sobre esses pontos, razão pela qual conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial determinando o retorno dos autos à origem.

Court Disposition

Agravo conhecido e provido; recurso especial conhecido e provido para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que se pronuncie sobre os pontos omissos indicados nos embargos de declaração.

Orders

  • Determinar o retorno dos autos à Corte de origem para novo julgamento sobre as omissões apontadas nos embargos de declaração
  • Publique-se