AREsp 2842328 - ACORDAO

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Conheceu‑se do agravo e, ao exame do recurso especial, concluiu o Tribunal que a decisão estadual de reconhecer a perda do objeto do agravo de instrumento em razão da concordância superveniente com o laudo pericial não comporta reforma sem reexame de fatos e provas (cálculos e parâmetros do título exequendo), providência vedada pela Súmula 7 do STJ; assim, o recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.

Parties
Recorrente: LUIZ CARLOS MARCHI; Recorrente: ELIANA MAIMONI FAVERO MARCHI; Executada/recorrida: GAFISA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Cumprimento De Sentença / Julgamento No STJ (terceira Turma)
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Agravo De Instrumento, Recurso Especial, Embargos De Declaração, Perda Do Objeto/interesse Recursal, Reexame De Provas, Súmula 7 Do STJ, Art. 1.022 Do CPC
Processual Civil Direito Civil Cumprimento De Sentença Agravo De Instrumento Recurso Especial Embargos De Declaração Perda Do Objeto/interesse Recursal Reexame De Provas +2 more

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Parties

LUIZ CARLOS MARCHI

Recorrente

ELIANA MAIMONI FAVERO MARCHI

Recorrente

GAFISA S.A.

Executada/recorrida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Cumprimento De Sentença / Julgamento No STJ (terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de perda do objeto do agravo de instrumento por manifestação superveniente de concordância com laudo pericial
  2. 2 possível omissão quanto à necessidade de demonstração expressa de renúncia ao recurso
  3. 3 impossibilidade de revolvimento de provas e reexame dos cálculos homologados (Súmula 7 do STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu‑se do agravo e, ao exame do recurso especial, concluiu o Tribunal que a decisão estadual de reconhecer a perda do objeto do agravo de instrumento em razão da concordância superveniente com o laudo pericial não comporta reforma sem reexame de fatos e provas (cálculos e parâmetros do título exequendo), providência vedada pela Súmula 7 do STJ; assim, o recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.

Orders

  • Agravo conhecido
  • Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido