AREsp 2912105 - ACORDAO

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O acórdão recorrido registrou que o título executivo indicou de forma clara e objetiva os parâmetros para apuração do débito, de modo que a quantificação dependia apenas de cálculo aritmético simples; portanto, a liquidação por arbitramento era desnecessária e admitir a tese do agravante demandaria reexame do suporte fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ, razão por que o recurso especial foi desprovido.

Parties
Agravante: CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Recurso especial desprovido
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Liquidação Por Arbitramento, Cálculo Aritmético, Súmula 7/stj
Processual Civil Cumprimento De Sentença Liquidação Por Arbitramento Cálculo Aritmético Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 necessidade de liquidação por arbitramento versus cumprimento de sentença por mero cálculo aritmético
  2. 2 aplicabilidade do art. 509 do Código de Processo Civil (CPC/2015)
  3. 3 incidência da Súmula 7/STJ quanto ao reexame de matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido registrou que o título executivo indicou de forma clara e objetiva os parâmetros para apuração do débito, de modo que a quantificação dependia apenas de cálculo aritmético simples; portanto, a liquidação por arbitramento era desnecessária e admitir a tese do agravante demandaria reexame do suporte fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ, razão por que o recurso especial foi desprovido.

Court Disposition

Recurso especial desprovido

Orders

  • Agravo em recurso especial conhecido
  • Recurso especial desprovido