AREsp 2884551 - DECISAO

AREsp 2884551 - DECISAO

Havendo prolação de sentença no feito principal, posterior à interposição do recurso especial e que extinguiu a execução, sem que a executada tenha recorrido dessa sentença, resta prejudicado o agravo dirigido a impugnar decisão interlocutória anterior, razão pela qual o agravo foi julgado prejudicado por perda de objeto.

Parties
Executada/agravante: executada (instituição financeira)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2025
Procedural Posture
Agravo (agravo Interposto Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial) / Prejudicado Por Perda De Objeto Em Razão Da Superveniência De Sentença Que Extinguiu a Execução
Outcome
Agravo prejudicado por perda de objeto
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Liquidação De Sentença, Agravo De Instrumento, Recurso Especial, Perda De Objeto, Revisional De Contratos Bancários
Processo Civil Direito Bancário Cumprimento De Sentença Liquidação De Sentença Agravo De Instrumento Recurso Especial Perda De Objeto Revisional De Contratos Bancários

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Parties

executada (instituição financeira)

Executada/agravante

Procedural Posture

Agravo (agravo Interposto Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial) / Prejudicado Por Perda De Objeto Em Razão Da Superveniência De Sentença Que Extinguiu a Execução

Legal Issues

  1. 1 Efeito da superveniência de sentença sobre recurso interposto anteriormente (perda de objeto)
  2. 2 Necessidade ou não de instauração de fase de liquidação do título executivo (art. 509 do CPC)

Ratio Decidendi

Havendo prolação de sentença no feito principal, posterior à interposição do recurso especial e que extinguiu a execução, sem que a executada tenha recorrido dessa sentença, resta prejudicado o agravo dirigido a impugnar decisão interlocutória anterior, razão pela qual o agravo foi julgado prejudicado por perda de objeto.

Court Disposition

Agravo prejudicado por perda de objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo.
  • Intimem-se.