REsp 2094756 - DECISAO

REsp 2094756 - DECISAO

Verificou-se omissão relevante no acórdão regional por não enfrentar, de modo expresso, a questão suscitada quanto ao AREsp nº 644.662/PE e seus efeitos sobre a limitação temporal; por ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC, o STJ anulou o acórdão dos embargos de declaração e determinou o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento com análise da omissão reconhecida, prejudicando a análise dos demais pontos do recurso especial.

Parties
Recorrente: ASSOCIACAO DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE FED DE PE; Recorrido: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso especial parcialmente provido para anular o acórdão dos embargos de declaração e devolver os autos ao Tribunal de origem para novo julgamento
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Limitação Temporal Do Reajuste, Reajuste 3, 17%, Embargos De Declaração, Coisa Julgada, Omissão No Acórdão
Processual Civil Direito Administrativo Cumprimento De Sentença Limitação Temporal Do Reajuste Reajuste 3,17% Embargos De Declaração Coisa Julgada Omissão No Acórdão

Case Brief

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Parties

ASSOCIACAO DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE FED DE PE

Recorrente

UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade da limitação temporal do pagamento do reajuste de 3,17%
  2. 2 Existência de omissão no acórdão regional quanto ao AREsp nº 644.662/PE e à coisa julgada
  3. 3 Necessidade de devolução dos autos ao Tribunal de origem para suprimento de omissão

Ratio Decidendi

Verificou-se omissão relevante no acórdão regional por não enfrentar, de modo expresso, a questão suscitada quanto ao AREsp nº 644.662/PE e seus efeitos sobre a limitação temporal; por ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC, o STJ anulou o acórdão dos embargos de declaração e determinou o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento com análise da omissão reconhecida, prejudicando a análise dos demais pontos do recurso especial.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente provido para anular o acórdão dos embargos de declaração e devolver os autos ao Tribunal de origem para novo julgamento

Orders

  • Anula o acórdão proferido no julgamento dos embargos de declaração
  • Devolve os autos ao Tribunal de origem para que supra as omissões apontadas e proceda a novo julgamento