AREsp 2930968 - DECISAO

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Conheci do agravo para não conhecer do recurso especial porque a matéria suscitada exigiria reexame de provas e revisão da interpretação do conteúdo do título executivo judicial, o que é vedado em recurso especial pelo óbice da Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: STEFANINI CONSULTORIA E ASSESSORIA EM INFORMATICA S.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2025
Procedural Posture
Agravo De Instrumento / Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Coisa Julgada, Excesso De Execução, Honorários Advocatícios, Título Executivo Judicial, Súmula 7/stj
Processual Civil Direito Civil Cumprimento De Sentença Coisa Julgada Excesso De Execução Honorários Advocatícios Título Executivo Judicial Súmula 7/stj

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Parties

STEFANINI CONSULTORIA E ASSESSORIA EM INFORMATICA S.A

Agravante

Procedural Posture

Agravo De Instrumento / Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ofensa à coisa julgada (art. 502 do CPC)
  2. 2 alcance do título executivo judicial
  3. 3 excesso de execução

Ratio Decidendi

Conheci do agravo para não conhecer do recurso especial porque a matéria suscitada exigiria reexame de provas e revisão da interpretação do conteúdo do título executivo judicial, o que é vedado em recurso especial pelo óbice da Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.

Orders

  • Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
  • Publique-se.