REsp 2214683 - DECISAO

REsp 2214683 - DECISAO

Constatada omissão do acórdão recorrido quanto às questões suscitadas nos embargos de declaração relativas aos dispositivos indicados, impõe-se anular a decisão integrativa e determinar o retorno dos autos ao tribunal a quo para que suprida a omissão, prejudicando-se a análise dos demais pontos do recurso.

Parties
Recorrente: IEDA SCHEUTZON PAGEL; Órgão Julgador Recorrido: 21ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Monocrática De Provimento Para Suprir Omissão E Determinar Retorno Dos Autos Ao Tribunal a Quo
Outcome
Recurso Especial provido para determinar o retorno dos autos ao tribunal a quo para suprir a omissão apontada no acórdão recorrido.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Honorários Sucumbenciais, Embargos De Declaração, Omissão No Acórdão, Agravo De Instrumento, Recurso Especial
Processo Civil Cumprimento De Sentença Honorários Sucumbenciais Embargos De Declaração Omissão No Acórdão Agravo De Instrumento Recurso Especial

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Parties

IEDA SCHEUTZON PAGEL

Recorrente

21ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Monocrática De Provimento Para Suprir Omissão E Determinar Retorno Dos Autos Ao Tribunal a Quo

Legal Issues

  1. 1 omissão do acórdão quanto aos arts. 85, § 1º; 503; 513, caput e parágrafos; 534 e 786 do CPC
  2. 2 alcance da eficácia mandamental da sentença e necessidade ou não de instauração de cumprimento de sentença versus mero bloqueio de valores
  3. 3 cabimento de recurso especial para impedir preclusão da matéria

Ratio Decidendi

Constatada omissão do acórdão recorrido quanto às questões suscitadas nos embargos de declaração relativas aos dispositivos indicados, impõe-se anular a decisão integrativa e determinar o retorno dos autos ao tribunal a quo para que suprida a omissão, prejudicando-se a análise dos demais pontos do recurso.

Court Disposition

Recurso Especial provido para determinar o retorno dos autos ao tribunal a quo para suprir a omissão apontada no acórdão recorrido.

Orders

  • Dar provimento ao Recurso Especial e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que suprida a omissão apontada.
  • Prejudicada a análise dos demais pontos suscitados; publicar-se e intimar-se.