REsp 2030110 - DECISAO
Não conheço do recurso porque o recorrente não demonstrou omissão ou outro vício sanável nos termos do art. 1.022 do CPC, não impugnou especificamente os fundamentos do acórdão recorrido (incidindo as Súmulas 283 e 284 do STF) e a alegação de violação da coisa julgada não se sustentou com os dispositivos invocados, razão pela qual o recurso foi rejeitado.
- Parties
- Agravante: BANCO DO BRASIL S.A; Autor: parte autora
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 06 June 2025
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- não conheço do recurso
- Legal Topics
- Cumprimento De Sentença, Laudo Pericial, Coisa Julgada, Honorários Advocatícios, Correção Monetária
Case Brief
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Parties
BANCO DO BRASIL S.A
Agravante
parte autora
Autor
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 alegada omissão quanto à data-base dos cálculos e ao índice de correção (INPC vs IGP-M)
- 2 alegada violação da coisa julgada pela utilização do INPC
- 3 controvérsia sobre data-base para cálculo dos honorários (19.08.1996 vs 31.01.2018)
Ratio Decidendi
Não conheço do recurso porque o recorrente não demonstrou omissão ou outro vício sanável nos termos do art. 1.022 do CPC, não impugnou especificamente os fundamentos do acórdão recorrido (incidindo as Súmulas 283 e 284 do STF) e a alegação de violação da coisa julgada não se sustentou com os dispositivos invocados, razão pela qual o recurso foi rejeitado.
Court Disposition
não conheço do recurso
Orders
- NÃO CONHEÇO do recurso.
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
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