REsp 2216055 - DECISAO

REsp 2216055 - DECISAO

Houve violação dos arts. 1.022, II e 489, §1º, IV, do CPC por omissão do Tribunal de origem ao não se manifestar expressamente sobre a alegação de nulidade da sentença e demais atos por ausência de publicação no Diário Oficial; determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que se manifeste sobre tais alegações.

Parties
Recorrente: Divino Eterno da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso especial provido.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Nulidade Por Ausência De Publicação, Revelia, Intimação, Coisa Julgada, Agravo De Instrumento, Cálculos, Juros Moratórios, Correção Monetária
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Parties

Divino Eterno da Silva

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 alegada violação aos arts. 1.022, II, 489, §1º, IV, 492 e 346 do Código de Processo Civil
  2. 2 nulidade da sentença e demais atos por ausência de publicação no Diário Oficial
  3. 3 necessidade de publicação para iniciar prazo contra réu revel sem advogado (art. 346 CPC)

Ratio Decidendi

Houve violação dos arts. 1.022, II e 489, §1º, IV, do CPC por omissão do Tribunal de origem ao não se manifestar expressamente sobre a alegação de nulidade da sentença e demais atos por ausência de publicação no Diário Oficial; determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que se manifeste sobre tais alegações.

Court Disposition

Recurso especial provido.

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que este se manifeste expressamente sobre as alegações de nulidade suscitadas pela parte recorrente.
  • Intimem-se.