REsp 2162169 - DECISAO

REsp 2162169 - DECISAO

Verificada contradição/omissão no acórdão recorrido quanto à apreciação de questão essencial suscitada (preclusão/ilegitimidade relativa aos supostos remanescentes), o STJ conheceu do recurso especial e anulou o acórdão recorrido, determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo exame dos embargos de declaração, em observância ao dever de enfrentamento dos pontos suscitados.

Parties
Recorrente: UNIÃO; Recorrido: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DA POLÍCIA FEDERAL - ANSEF; Exequente/apelante: Paulo Gomes da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Provimento do recurso especial para reconhecer o vício de contradição, anular o acórdão recorrido e determinar o retorno dos autos à origem para novo exame dos embargos de declaração.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Prescrição Da Pretensão Executória, Custas Processuais, Ação Coletiva, Legitimidade Ativa/filiação, Tema 880/stj, Modulação De Efeitos, Fichas Financeiras, Embargos De Declaração, Coisa Julgada
Processual Civil Civil Cumprimento De Sentença Prescrição Da Pretensão Executória Custas Processuais Ação Coletiva Legitimidade Ativa/filiação Tema 880/stj +4 more

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Parties

UNIÃO

Recorrente

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DA POLÍCIA FEDERAL - ANSEF

Recorrido

Paulo Gomes da Silva

Exequente/apelante

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 ocorrência ou não de prescrição da pretensão executória
  2. 2 cabimento do recolhimento de custas em execução individualizada de título coletivo
  3. 3 comprovação de filiação dos exequentes e legitimidade ativa

Ratio Decidendi

Verificada contradição/omissão no acórdão recorrido quanto à apreciação de questão essencial suscitada (preclusão/ilegitimidade relativa aos supostos remanescentes), o STJ conheceu do recurso especial e anulou o acórdão recorrido, determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo exame dos embargos de declaração, em observância ao dever de enfrentamento dos pontos suscitados.

Court Disposition

Provimento do recurso especial para reconhecer o vício de contradição, anular o acórdão recorrido e determinar o retorno dos autos à origem para novo exame dos embargos de declaração.

Orders

  • Anular o acórdão recorrido
  • Determinar o retorno dos autos à origem para novo exame dos embargos de declaração