REsp 2183010 - DECISAO

REsp 2183010 - DECISAO

Parties
Recorrente: VALMIR LACERDA RIBEIRO; Apelado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento (não Conhecimento Do Recurso Especial)
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Correção Monetária (tr Vs IPCA E), Coisa Julgada, Preclusão, Honorários Advocatícios, Súmula 7/stj
Direito Processual Civil Direito Civil Cumprimento De Sentença Correção Monetária (tr Vs IPCA E) Coisa Julgada Preclusão Honorários Advocatícios Súmula 7/stj

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Parties

VALMIR LACERDA RIBEIRO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Apelado

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento (não Conhecimento Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de novo cumprimento de sentença complementar para aplicar IPCA-E em lugar da TR
  2. 2 incidência da coisa julgada sobre cálculo homologado
  3. 3 preclusão por não impugnação de cálculos