AREsp 2912764 - DECISAO

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O agravo foi negado porque o Tribunal de origem fundamentadamente concluiu que não ocorreu a prescrição da pretensão executória em relação aos exequentes remanescentes, diante da interrupção/suspensão do prazo pela execução coletiva não ultimada e da aplicação da modulação do Tema 880/STJ; aplicou-se também entendimento sobre a necessidade de adiantamento de custas em execução individual de título coletivo, e a alteração dessa conclusão demandaria reexame probatório vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: União; Apelante/exequente: ANSEF - Associação Nacional dos Servidores da Polícia Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2025
Procedural Posture
Agravo / Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial, Julgamento De Agravo No STJ
Outcome
nego provimento ao agravo
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Título Coletivo, Execução Coletiva, Prescrição, Custas Processuais, Tema 880/stj, Modulação De Efeitos
Administrativo Processual Civil Cumprimento De Sentença Título Coletivo Execução Coletiva Prescrição Custas Processuais Tema 880/stj +1 more

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Parties

União

Agravante

ANSEF - Associação Nacional dos Servidores da Polícia Federal

Apelante/exequente

Procedural Posture

Agravo / Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial, Julgamento De Agravo No STJ

Legal Issues

  1. 1 prescrição da pretensão executória
  2. 2 eficácia interruptiva/suspensiva do ajuizamento de execução coletiva
  3. 3 exigência de adiantamento de custas em execução individual de título coletivo

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque o Tribunal de origem fundamentadamente concluiu que não ocorreu a prescrição da pretensão executória em relação aos exequentes remanescentes, diante da interrupção/suspensão do prazo pela execução coletiva não ultimada e da aplicação da modulação do Tema 880/STJ; aplicou-se também entendimento sobre a necessidade de adiantamento de custas em execução individual de título coletivo, e a alteração dessa conclusão demandaria reexame probatório vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Publique-se.