ExeAR 7131 - DECISAO

ExeAR 7131 - DECISAO

Constatado que o exequente já sacou os valores devidos e, diante do pedido de baixa e arquivamento, o processo foi extinto com fundamento no art. 924, II, do CPC.

Parties
Exequente: exequente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2025
Procedural Posture
Cumprimento De Sentença / Extinção Do Cumprimento De Sentença
Outcome
Julgo extinto o cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do CPC.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Extinção Do Processo, Baixa E Arquivamento
Processo Civil Cumprimento De Sentença Extinção Do Processo Baixa E Arquivamento

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

exequente

Exequente

Procedural Posture

Cumprimento De Sentença / Extinção Do Cumprimento De Sentença

Legal Issues

  1. 1 levamento dos valores devidos pelo exequente e pedido de baixa e arquivamento
  2. 2 aplicação do art. 924, II, do CPC para extinção do cumprimento de sentença

Ratio Decidendi

Constatado que o exequente já sacou os valores devidos e, diante do pedido de baixa e arquivamento, o processo foi extinto com fundamento no art. 924, II, do CPC.

Court Disposition

Julgo extinto o cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do CPC.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.