AREsp 2928982 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, conheceu-se parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento ao recurso especial por entender que o Tribunal de origem examinou fundamentadamente as questões suscitadas, que a ilegitimidade passiva foi decidida com base em prova nos autos e que eventual modificação demandaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ; majoraram-se os honorários advocatícios de 12% para 14% com fundamento no art. 85, § 11, do CPC/2015.

Parties
Recorrente: PLANO HOSPITAL SAMARITANO LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheceu-se do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nesta extensão, negou-se provimento ao recurso especial; majoraram-se os honorários advocatícios de 12% para 14% sobre o valor da causa.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Ilegitimidade Passiva, Omissão De Acórdão, Coisa Julgada, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios
Processo Civil Cumprimento De Sentença Ilegitimidade Passiva Omissão De Acórdão Coisa Julgada Súmula 7/stj Honorários Advocatícios

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

PLANO HOSPITAL SAMARITANO LTDA.

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 alegação de ausência de prestação jurisdicional e falta de fundamentação (arts. 489 e 1.022 CPC/2015)
  2. 2 possibilidade de reconhecimento da ilegitimidade passiva ad causam em qualquer tempo
  3. 3 necessidade de dilação probatória e óbice da Súmula 7/STJ ao reexame de matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, conheceu-se parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento ao recurso especial por entender que o Tribunal de origem examinou fundamentadamente as questões suscitadas, que a ilegitimidade passiva foi decidida com base em prova nos autos e que eventual modificação demandaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ; majoraram-se os honorários advocatícios de 12% para 14% com fundamento no art. 85, § 11, do CPC/2015.

Court Disposition

Conheceu-se do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nesta extensão, negou-se provimento ao recurso especial; majoraram-se os honorários advocatícios de 12% para 14% sobre o valor da causa.

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Conhecer parcialmente do recurso especial