AREsp 2890413 - DECISAO

AREsp 2890413 - DECISAO

O acórdão de origem apresentou fundamentação suficiente ao registrar que a impugnação aos cálculos não foi instruída com provas de que a credora tenha usado índice diverso do título executivo ou aplicado juros pro rata die; o indeferimento da remessa à contadoria não configurou cerceamento de defesa, e a modificação dessa conclusão demandaria reexame de fatos e provas, obstado pela Súmula 7/STJ; por isso, o recurso especial foi parcialmente conhecido e negado provimento.

Parties
Agravante: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Cumprimento De Sentença
Outcome
Conheço parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Embargos De Declaração, Cerceamento De Defesa, Reexame De Fatos E Provas, Impugnação De Cálculos, Perícia Contábil, Honorários
Processual Civil Direito Civil Cumprimento De Sentença Embargos De Declaração Cerceamento De Defesa Reexame De Fatos E Provas Impugnação De Cálculos Perícia Contábil +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 21 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Cumprimento De Sentença

Legal Issues

  1. 1 violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC
  2. 2 reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ
  3. 3 alegada nulidade/cerceamento de defesa por indeferimento de remessa à contadoria judicial

Ratio Decidendi

O acórdão de origem apresentou fundamentação suficiente ao registrar que a impugnação aos cálculos não foi instruída com provas de que a credora tenha usado índice diverso do título executivo ou aplicado juros pro rata die; o indeferimento da remessa à contadoria não configurou cerceamento de defesa, e a modificação dessa conclusão demandaria reexame de fatos e provas, obstado pela Súmula 7/STJ; por isso, o recurso especial foi parcialmente conhecido e negado provimento.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento

Orders

  • Conheço do agravo
  • Conheço parcialmente do recurso especial