AREsp 2828928 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo; não conheceu-se do recurso especial porque o agravante não impugnou fundamentos essenciais do acórdão recorrido (preclusão da questão sobre pesquisa INFOJUD e fundamentação sobre intimação de terceiros), a modificação demandaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ, e não houve demonstração adequada de dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico e similitude fática.

Parties
Agravante: SANTO ZANIN NETO; Agravada: PASSOS E STICCA SOCIEDADE DE ADVOGADOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Agravo em recurso especial conhecido; recurso especial não conhecido.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Consulta INFOJUD, Intimação De Terceiros, Preclusão, Dissídio Jurisprudencial, Reexame De Fatos E Provas, Súmula 7/stj, Súmula 283/stf
Processual Civil Cumprimento De Sentença Consulta INFOJUD Intimação De Terceiros Preclusão Dissídio Jurisprudencial Reexame De Fatos E Provas Súmula 7/stj +1 more

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Parties

SANTO ZANIN NETO

Agravante

PASSOS E STICCA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de realização de pesquisas via INFOJUD relativas a exercícios anteriores
  2. 2 possibilidade de intimação de terceiros para prestar esclarecimentos sobre operações de mútuo
  3. 3 preclusão em razão de decisão anterior não impugnada

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo; não conheceu-se do recurso especial porque o agravante não impugnou fundamentos essenciais do acórdão recorrido (preclusão da questão sobre pesquisa INFOJUD e fundamentação sobre intimação de terceiros), a modificação demandaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ, e não houve demonstração adequada de dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico e similitude fática.

Court Disposition

Agravo em recurso especial conhecido; recurso especial não conhecido.

Orders

  • Conheço do agravo em recurso especial.
  • Não conheço do recurso especial.