AREsp 2930759 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo em recurso especial porque o Tribunal de origem, soberano na análise do material fático-probatório, concluiu que a apuração do saldo devido depende de simples cálculo aritmético com base nos critérios já constantes do título judicial, tornando desnecessária liquidação por arbitramento ou perícia; além disso, a revisão de tal conclusão demandaria revolvimento de fatos e provas, vedado pela Súmula 7 do STJ; por fim, o pedido de efeito suspensivo mostrou-se prejudicado diante de manifestação superveniente do órgão julgador.

Parties
Agravante: CREFISA S.A. -CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Negado provimento ao agravo em recurso especial; pedido de efeito suspensivo prejudicado.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Liquidação De Sentença Por Arbitramento, Perícia Técnica, Art. 509 Do CPC, Súmula 7/stj, Pedido De Efeito Suspensivo
Processual Civil Direito Bancário Cumprimento De Sentença Liquidação De Sentença Por Arbitramento Perícia Técnica Art. 509 Do CPC Súmula 7/stj Pedido De Efeito Suspensivo

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Parties

CREFISA S.A. -CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 necessidade de liquidação por arbitramento em cumprimento de sentença derivado de ação revisional de contrato bancário
  2. 2 aplicação do art. 509 do CPC quanto à dispensa de perícia quando a apuração depender de cálculo aritmético
  3. 3 incidência da Súmula 7 do STJ impedindo reexame do conjunto fático-probatório

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo em recurso especial porque o Tribunal de origem, soberano na análise do material fático-probatório, concluiu que a apuração do saldo devido depende de simples cálculo aritmético com base nos critérios já constantes do título judicial, tornando desnecessária liquidação por arbitramento ou perícia; além disso, a revisão de tal conclusão demandaria revolvimento de fatos e provas, vedado pela Súmula 7 do STJ; por fim, o pedido de efeito suspensivo mostrou-se prejudicado diante de manifestação superveniente do órgão julgador.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo em recurso especial; pedido de efeito suspensivo prejudicado.

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Julgo prejudicado o pedido de concessão de efeito suspensivo.