REsp 1859879 - DECISAO

O recurso especial foi julgado prejudicado por perda superveniente de objeto, pois o efeito suspensivo concedido na ação rescisória deixou de subsistir após o indeferimento da petição inicial e a extinção do processo sem resolução de mérito, com trânsito em julgado em 20/9/2023, tornando irrelevante a discussão sobre prosseguimento da execução enquanto pendente tal decisão.

Parties: Recorrente: MARCO ANTONIO DE MELLO; Recorrente: CEYLLA CHRYSTHYAN CUSTODIO DE GODOI MELLO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 23 May 2025
Procedural Posture: Recurso Especial / Prejudicado Por Perda De Objeto
Outcome: recurso especial prejudicado por perda de objeto
Legal Topics: Cumprimento De Sentença, Reforço De Penhora, Ação Rescisória, Perda De Objeto, Recurso Especial

Processo Civil Cumprimento De Sentença Reforço De Penhora Ação Rescisória Perda De Objeto Recurso Especial

Case Brief

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Parties

MARCO ANTONIO DE MELLO

Recorrente

CEYLLA CHRYSTHYAN CUSTODIO DE GODOI MELLO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicado Por Perda De Objeto

Legal Issues

1 Possibilidade de prosseguimento da execução com reforço de penhora apesar da concessão de efeito suspensivo em ação rescisória
2 Perda superveniente do objeto do recurso especial em razão da extinção da ação rescisória e trânsito em julgado

Ratio Decidendi

Court Disposition

recurso especial prejudicado por perda de objeto

Orders

Julgo prejudicado o recurso especial em razão da perda de objeto.
Deixa-se de majorar os honorários sucumbenciais, nos termos do artigo 85, § 11, do CPC, tendo em vista que não foram arbitrados na origem.