REsp 2002176 - DECISAO

REsp 2002176 - DECISAO

Não houve omissão, contradição ou obscuridade que justificasse a reforma: o tribunal de origem enfrentou as questões suscitadas, resguardou direito do exequente quanto a diferenças anteriores em razão do Tema 810 do STF, e a recorrente deixou de impugnar fundamentos autônomos do acórdão. Assim, aplicando-se as normas processuais que autorizam decisão monocrática do Relator e vedam conhecimento quando há deficiência na fundamentação (art. 932, III e IV do CPC e arts. do RISTJ), conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se-lhe provimento.

Parties
Recorrente: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça (decisão Monocrática Do Relator)
Outcome
CONHEÇO PARCIALMENTE do Recurso Especial e, nessa extensão, NEGO-LHE PROVIMENTO.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Correção Monetária, Taxa Referencial TR, Repercussão Geral (tema 810), Embargos De Declaração, Modulação De Efeitos, Súmulas E Precedentes
Processo Civil Direito Administrativo Direito Constitucional Cumprimento De Sentença Correção Monetária Taxa Referencial TR Repercussão Geral (tema 810) Embargos De Declaração +2 more

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Parties

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça (decisão Monocrática Do Relator)

Legal Issues

  1. 1 omissão, contradição e obscuridade (art. 1.022 do CPC)
  2. 2 impossibilidade de provimento monocrático sem o contraditório (art. 932, V, do CPC)
  3. 3 decisão diversa do pedido (art. 492 do CPC)

Ratio Decidendi

Não houve omissão, contradição ou obscuridade que justificasse a reforma: o tribunal de origem enfrentou as questões suscitadas, resguardou direito do exequente quanto a diferenças anteriores em razão do Tema 810 do STF, e a recorrente deixou de impugnar fundamentos autônomos do acórdão. Assim, aplicando-se as normas processuais que autorizam decisão monocrática do Relator e vedam conhecimento quando há deficiência na fundamentação (art. 932, III e IV do CPC e arts. do RISTJ), conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se-lhe provimento.

Court Disposition

CONHEÇO PARCIALMENTE do Recurso Especial e, nessa extensão, NEGO-LHE PROVIMENTO.

Orders

  • Conheço parcialmente do Recurso Especial e nego-lhe provimento.
  • Publique-se e intimem-se.