REsp 2217286 - DECISAO

REsp 2217286 - DECISAO

Parties
Recorrente: UNIÃO; Recorrida: parte exequente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial Cumprimento De Sentença Contra a Fazenda Pública (execução Individual De Título Coletivo) / Decisão Monocrática Do Relator (conheço Parcialmente E Nego Provimento)
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Execução Individual De Título Coletivo, Coisa Julgada, Legitimidade Ativa, Termo Inicial Dos Juros De Mora (tema 1133/stj), Omissão E Prequestionamento
Administrativo Processual Civil Cumprimento De Sentença Execução Individual De Título Coletivo Coisa Julgada Legitimidade Ativa Termo Inicial Dos Juros De Mora (tema 1133/stj) Omissão E Prequestionamento

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Parties

UNIÃO

Recorrente

parte exequente

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial Cumprimento De Sentença Contra a Fazenda Pública (execução Individual De Título Coletivo) / Decisão Monocrática Do Relator (conheço Parcialmente E Nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legitimidade da parte exequente em execução individual de título coletivo
  2. 2 alcance subjetivo do título executivo coletivo
  3. 3 termo inicial dos juros de mora em ação de cobrança de valores pretéritos (Tema 1133/STJ)