REsp 2219080 - DECISAO

REsp 2219080 - DECISAO

O recurso não foi conhecido por ausência de prequestionamento sobre os dispositivos apontados; além disso, o Tribunal de origem concluiu que os cálculos da contadoria judicial estavam devidamente fundamentados e sem erro flagrante, e a revisão dessa conclusão implicaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente: CAVALCA TRADING E LOGISTICA S/A.; Recorrida: União
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido
Outcome
não conheço do recurso especial
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Cálculo De Execução, Prequestionamento, Coisa Julgada, Atualização Monetária (selic)
Processual Civil Direito Tributário Direito Civil Cumprimento De Sentença Cálculo De Execução Prequestionamento Coisa Julgada Atualização Monetária (selic)

Case Brief

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Parties

CAVALCA TRADING E LOGISTICA S/A.

Recorrente

União

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 prequestionamento e incompetência para análise de dispositivos não enfrentados pelo acórdão recorrido
  2. 2 forma de atualização dos valores (SELIC mensal capitalizada vs acumulada)
  3. 3 validade dos cálculos elaborados pela contadoria judicial

Ratio Decidendi

O recurso não foi conhecido por ausência de prequestionamento sobre os dispositivos apontados; além disso, o Tribunal de origem concluiu que os cálculos da contadoria judicial estavam devidamente fundamentados e sem erro flagrante, e a revisão dessa conclusão implicaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

não conheço do recurso especial

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.