REsp 2215725 - DECISAO

REsp 2215725 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido por ausência de prequestionamento quanto às questões suscitadas e pela vedação ao reexame do conjunto fático-probatório (Súmula 7/STJ), além da inexistência de demonstração de dissídio jurisprudencial por falta de cotejo analítico entre acórdãos, afastando assim a admissibilidade do recurso, com fundamento nos arts. 932, III, do CPC e 34, XVIII, "a", do RISTJ.

Parties
Recorrente; Exequente: KAROLINE KODREK; Exequente: LEONICE DE FÁTIMA PEREIRA; Executado: ESPÓLIO - DE ANTONIO CARLOS MUNHOZ; Parte Demandada: SAMARA MATTAR MUNHOZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
recurso especial não conhecido
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Prequestionamento, Prescrição, Trato Sucessivo, Reexame De Fatos E Provas, Dissídio Jurisprudencial, Súmula 7/stj, Súmula 282/stf
Direito Processual Civil Cumprimento De Sentença Prequestionamento Prescrição Trato Sucessivo Reexame De Fatos E Provas Dissídio Jurisprudencial Súmula 7/stj +1 more

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Parties

KAROLINE KODREK

Recorrente; Exequente

LEONICE DE FÁTIMA PEREIRA

Exequente

ESPÓLIO - DE ANTONIO CARLOS MUNHOZ

Executado

SAMARA MATTAR MUNHOZ

Parte Demandada

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 início da contagem do prazo prescricional em obrigação de trato sucessivo
  2. 2 ausência de prequestionamento dos dispositivos indicados
  3. 3 vedação ao reexame de fatos e provas em recurso especial

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido por ausência de prequestionamento quanto às questões suscitadas e pela vedação ao reexame do conjunto fático-probatório (Súmula 7/STJ), além da inexistência de demonstração de dissídio jurisprudencial por falta de cotejo analítico entre acórdãos, afastando assim a admissibilidade do recurso, com fundamento nos arts. 932, III, do CPC e 34, XVIII, "a", do RISTJ.

Court Disposition

recurso especial não conhecido

Orders

  • Não conheço do recurso especial
  • Deixo de majorar honorários advocatícios