AREsp 2832810 - DECISAO

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O recurso foi considerado prejudicado por perda superveniente do objeto, em razão do trânsito em julgado do cumprimento de sentença e do levantamento dos valores constritos, impedindo o exame do mérito no STJ, além da incidência da Súmula 282 do STF quando o agravo de instrumento não foi conhecido pelo Tribunal de origem e da necessidade de que questões sobre excesso de execução sejam apreciadas em primeiro grau.

Parties
Agravante: SÃO FRANCISCO SISTEMA DE SAÚDE SOCIEDADE EMPRESARIAL LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
Recurso prejudicado por perda superveniente do objeto
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Penhora De Ativos Financeiros, Precatório, Perda Do Objeto, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 282 STF
Processo Civil Direito Da Saúde Execução/cumprimento De Sentença Cumprimento De Sentença Penhora De Ativos Financeiros Precatório Perda Do Objeto Agravo Em Recurso Especial +1 more

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Parties

SÃO FRANCISCO SISTEMA DE SAÚDE SOCIEDADE EMPRESARIAL LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do recurso especial diante da incidência da Súmula 282 do STF
  2. 2 Possibilidade de constrição de valores como medida de cumprimento de decisão liminar
  3. 3 Competência para examinar alegação de excesso de execução (primeira instância vs. Tribunal Superior)

Ratio Decidendi

O recurso foi considerado prejudicado por perda superveniente do objeto, em razão do trânsito em julgado do cumprimento de sentença e do levantamento dos valores constritos, impedindo o exame do mérito no STJ, além da incidência da Súmula 282 do STF quando o agravo de instrumento não foi conhecido pelo Tribunal de origem e da necessidade de que questões sobre excesso de execução sejam apreciadas em primeiro grau.

Court Disposition

Recurso prejudicado por perda superveniente do objeto

Orders

  • Recurso prejudicado por perda superveniente do objeto nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Intimem-se.