REsp 2168375 - DECISAO

REsp 2168375 - DECISAO

O recurso especial foi negado provimento porque a recorrente não impugnou de forma específica os fundamentos suficientes do acórdão recorrido e pretendia rediscutir matéria de mérito e fatos supervenientes que não foram apreciados pelo juízo de primeiro grau, atraindo, por analogia, o óbice da Súmula 283/STF; decidiu-se, com base no art. 932 do CPC/2015 c/c Súmula 568/STJ, pela manutenção do acórdão recorrido.

Parties
Recorrente: BRADESCO SAUDE S/A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado
Outcome
recurso especial não provido
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Coisa Julgada, Impugnação Específica, Súmula 283/stf, Súmula 284/stf, Súmula 568/stj
Processo Civil Direito Civil Planos De Saúde Cumprimento De Sentença Coisa Julgada Impugnação Específica Súmula 283/stf Súmula 284/stf +1 more

Case Brief

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Parties

BRADESCO SAUDE S/A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade da Súmula 283/STF por ausência de impugnação específica aos fundamentos do acórdão recorrido
  2. 2 Possibilidade de discussão de fatos supervenientes em sede de cumprimento de sentença
  3. 3 Manutenção de beneficiário em plano de saúde após cancelamento de apólice

Ratio Decidendi

O recurso especial foi negado provimento porque a recorrente não impugnou de forma específica os fundamentos suficientes do acórdão recorrido e pretendia rediscutir matéria de mérito e fatos supervenientes que não foram apreciados pelo juízo de primeiro grau, atraindo, por analogia, o óbice da Súmula 283/STF; decidiu-se, com base no art. 932 do CPC/2015 c/c Súmula 568/STJ, pela manutenção do acórdão recorrido.

Court Disposition

recurso especial não provido

Orders

  • Nega-se provimento ao recurso especial
  • Publique-se