AREsp 2367316 - DECISAO

AREsp 2367316 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido está em conformidade com a Súmula 371/STJ quanto à apuração do VPA (adotando o balancete imediatamente anterior quando a Telebrás divulgava balancetes trimestralmente) e com a jurisprudência do STJ que admite a adoção dos cálculos da Contadoria Judicial para assegurar a fiel execução do título, não configurando julgamento ultra/extra petita; por fim, aplicou-se a Súmula 83/STJ e denegou-se provimento ao recurso especial, majorando-se honorários com base no art. 85, §11, CPC/2015.

Parties
Agravante: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Agravo / Conhecimento Do Agravo E Negação De Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Valor Patrimonial Da Ação (vpa), Execução, Cálculos Da Contadoria Judicial, Coisa Julgada, Honorários Advocatícios, Balancete, Súmula 371/stj, Súmula 83/stj
Processual Civil Direito Empresarial Cumprimento De Sentença Valor Patrimonial Da Ação (vpa) Execução Cálculos Da Contadoria Judicial Coisa Julgada Honorários Advocatícios +3 more

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Parties

OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conhecimento Do Agravo E Negação De Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Apuração do Valor Patrimonial da Ação (VPA) para contratos com ações emitidas pela Telebrás
  2. 2 Aplicação da Súmula 371/STJ e utilização de balancete imediatamente anterior em caso de divulgação trimestral
  3. 3 Cabimento da adoção dos cálculos da Contadoria Judicial ainda que superiores ao valor indicado pelo exequente

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido está em conformidade com a Súmula 371/STJ quanto à apuração do VPA (adotando o balancete imediatamente anterior quando a Telebrás divulgava balancetes trimestralmente) e com a jurisprudência do STJ que admite a adoção dos cálculos da Contadoria Judicial para assegurar a fiel execução do título, não configurando julgamento ultra/extra petita; por fim, aplicou-se a Súmula 83/STJ e denegou-se provimento ao recurso especial, majorando-se honorários com base no art. 85, §11, CPC/2015.

Court Disposition

conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Majoro os honorários advocatícios devidos pela parte recorrente de 15% para 16% sobre o valor atualizado do crédito exequendo remanescente.