REsp 2190998 - DECISAO

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Havendo erro material nos cálculos, especialmente quando a alteração do quantum exequendo se limita ao percentual incidente sobre a mesma base de cálculo, não é necessária nova perícia e o erro pode ser corrigido a qualquer tempo por simples cálculo aritmético; por isso, deu-se parcial provimento ao recurso especial para determinar o reexame (rejulgamento) do agravo de instrumento pelo Tribunal de origem à luz da jurisprudência do STJ, com fundamento no art. 932 do CPC e Súmula 568/STJ.

Parties
Recorrente: BANCO DO BRASIL SA; Parte Interessada: ALVORADA SC FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Parcial Provimento / Determinação De Remessa Para Novo Julgamento Do Agravo De Instrumento
Outcome
recurso especial provido em parte
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Liquidação De Sentença, Erro Material De Cálculo, Perícia Contábil, Preclusão
Direito Processual Civil Cumprimento De Sentença Liquidação De Sentença Erro Material De Cálculo Perícia Contábil Preclusão

Case Brief

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Parties

BANCO DO BRASIL SA

Recorrente

ALVORADA SC FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS

Parte Interessada

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Parcial Provimento / Determinação De Remessa Para Novo Julgamento Do Agravo De Instrumento

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de correção de erro material de cálculo a qualquer tempo
  2. 2 necessidade de nova perícia contábil quando a alteração do quantum exequendo incide apenas sobre o percentual da base de cálculo
  3. 3 diferença entre erro material e erro de critérios de cálculo (preclusão)

Ratio Decidendi

Havendo erro material nos cálculos, especialmente quando a alteração do quantum exequendo se limita ao percentual incidente sobre a mesma base de cálculo, não é necessária nova perícia e o erro pode ser corrigido a qualquer tempo por simples cálculo aritmético; por isso, deu-se parcial provimento ao recurso especial para determinar o reexame (rejulgamento) do agravo de instrumento pelo Tribunal de origem à luz da jurisprudência do STJ, com fundamento no art. 932 do CPC e Súmula 568/STJ.

Court Disposition

recurso especial provido em parte

Orders

  • Dou parcial provimento ao recurso especial e determino que o Tribunal de origem proceda ao rejulgamento do Agravo de Instrumento à luz da jurisprudência desta Corte.
  • Fica prejudicado o recurso especial manejado às fls. 1629/1649, e-STJ, por ALVORADA SC FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS.