REsp 2163025 - DECISAO

REsp 2163025 - DECISAO

O Tribunal entendeu que o acórdão recorrido fundamentou adequadamente as questões suscitadas (afastando negativa de prestação jurisdicional), que o reexame de questões fático-probatórias é vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ) e que, em harmonia com a jurisprudência dominante do STJ, a inclusão de juros remuneratórios em liquidação individual de sentença coletiva genérica depende de previsão expressa na sentença coletiva; assim, o recurso foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.

Parties
Recorrente: KIRTON BANK S.A. - BANCO MÚLTIPLO (atual denominação de HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO); Exequentes: CYLAN MARQUES ANGELINI e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 July 2025
Procedural Posture
Cumprimento De Sentença / Recurso Especial Julgamento
Outcome
Recurso especial parcialmente conhecido e, nesta extensão, negado provimento.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Título Executivo, Ilegitimidade Ativa, Ilegitimidade Passiva, Prescrição, Excesso De Execução, Juros Remuneratórios, Reexame De Fatos E Provas, Súmula 568/stj, Súmula 7/stj
Consumidor Processo Civil Cumprimento De Sentença Título Executivo Ilegitimidade Ativa Ilegitimidade Passiva Prescrição Excesso De Execução +4 more

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Parties

KIRTON BANK S.A. - BANCO MÚLTIPLO (atual denominação de HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO)

Recorrente

CYLAN MARQUES ANGELINI e OUTROS

Exequentes

Procedural Posture

Cumprimento De Sentença / Recurso Especial Julgamento

Legal Issues

  1. 1 ilegitimidade ativa
  2. 2 ilegitimidade passiva
  3. 3 prescrição

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que o acórdão recorrido fundamentou adequadamente as questões suscitadas (afastando negativa de prestação jurisdicional), que o reexame de questões fático-probatórias é vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ) e que, em harmonia com a jurisprudência dominante do STJ, a inclusão de juros remuneratórios em liquidação individual de sentença coletiva genérica depende de previsão expressa na sentença coletiva; assim, o recurso foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente conhecido e, nesta extensão, negado provimento.

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
  • Deixo de majorar os honorários de sucumbência recursal, visto que não foram arbitrados na instância de origem.