REsp 2165874 - DECISAO

REsp 2165874 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso, mas negou-se provimento à pretensão que implicaria reexame de matéria fático-probatória, por aplicação da Súmula 7 do STJ; quanto às alegadas omissões, concluiu-se que o Tribunal de origem apreciou a questão de forma suficiente, e que eventual verificação técnica da Contadoria cabe ao juízo a quo.

Parties
Recorrente: EDUARDO SERGIO SOUSA MEDEIROS; Recorrido: Universidade Federal de Campina Grande
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 July 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Mérito No STJ (conhecimento Em Parte E Decisão)
Outcome
Conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego provimento.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Impugnação Aos Cálculos, Precatório, Licença Prêmio Convertida Em Pecúnia, Proporcionalização De Rubricas Remuneratórias, Omissão Judicial, Súmula 7 Do STJ
Processual Civil Direito Administrativo Cumprimento De Sentença Impugnação Aos Cálculos Precatório Licença Prêmio Convertida Em Pecúnia Proporcionalização De Rubricas Remuneratórias Omissão Judicial +1 more

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Parties

EDUARDO SERGIO SOUSA MEDEIROS

Recorrente

Universidade Federal de Campina Grande

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Mérito No STJ (conhecimento Em Parte E Decisão)

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão/negativa de prestação jurisdicional (arts. 489 §1º IV e 1.022 II do CPC)
  2. 2 inclusão integral de rubricas remuneratórias na base de cálculo da licença-prêmio convertida em pecúnia
  3. 3 possibilidade de expedição de requisição de pagamento apenas do valor incontroverso

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso, mas negou-se provimento à pretensão que implicaria reexame de matéria fático-probatória, por aplicação da Súmula 7 do STJ; quanto às alegadas omissões, concluiu-se que o Tribunal de origem apreciou a questão de forma suficiente, e que eventual verificação técnica da Contadoria cabe ao juízo a quo.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego provimento.

Orders

  • Conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego provimento.
  • Publique-se.