ExeAR 7391 - DECISAO

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As partes firmaram acordo assinado pelos advogados, não comprovaram o pagamento integral e, após intimação para esclarecer o cumprimento, permaneceram inertes; por esse motivo, o juiz determinou a extinção do cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do CPC.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 August 2025
Procedural Posture
Cumprimento De Sentença / Extinção Do Cumprimento De Sentença
Outcome
extinção do cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do CPC
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Honorários Sucumbenciais, Acordo Entre Partes, Extinção Do Processo, Art. 924, II, CPC
Direito Processual Civil Cumprimento De Sentença Honorários Sucumbenciais Acordo Entre Partes Extinção Do Processo Art. 924, Ii, CPC

Case Brief

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Procedural Posture

Cumprimento De Sentença / Extinção Do Cumprimento De Sentença

Legal Issues

  1. 1 inadimplemento parcial do acordo de pagamento
  2. 2 extinção do cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, CPC

Ratio Decidendi

As partes firmaram acordo assinado pelos advogados, não comprovaram o pagamento integral e, após intimação para esclarecer o cumprimento, permaneceram inertes; por esse motivo, o juiz determinou a extinção do cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do CPC.

Court Disposition

extinção do cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do CPC

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.