AREsp 2932857 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a tese recursal não foi prequestionada pela Corte a quo e porque o recorrente não comprovou o dissídio jurisprudencial nos termos exigidos (cotejo analítico e transcrição), nos termos das normas e precedentes invocados.

Parties
Agravante/recorrente: HELINO SILVA DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 July 2025
Procedural Posture
Agravo De Instrumento / Recurso Especial / Decisão Que Conheceu Do Agravo E Não Conheceu Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo; não conheço do Recurso Especial.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Honorários Advocatícios Sucumbenciais, Gratuidade Judiciária, Prequestionamento, Dissídio Jurisprudencial, Impenhorabilidade, SISBAJUD
Direito Processual Civil Cumprimento De Sentença Honorários Advocatícios Sucumbenciais Gratuidade Judiciária Prequestionamento Dissídio Jurisprudencial Impenhorabilidade SISBAJUD

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Parties

HELINO SILVA DE OLIVEIRA

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo De Instrumento / Recurso Especial / Decisão Que Conheceu Do Agravo E Não Conheceu Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 necessidade de retirada dos honorários dos cálculos de cumprimento de sentença
  2. 2 suspensão da exigibilidade de honorários em razão da gratuidade judiciária (art. 98, § 3º, CPC)
  3. 3 prequestionamento para admissibilidade do Recurso Especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a tese recursal não foi prequestionada pela Corte a quo e porque o recorrente não comprovou o dissídio jurisprudencial nos termos exigidos (cotejo analítico e transcrição), nos termos das normas e precedentes invocados.

Court Disposition

Conheço do Agravo; não conheço do Recurso Especial.

Orders

  • Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial
  • Publique-se