REsp 2217409 - DECISAO

REsp 2217409 - DECISAO

Embora o tribunal de origem tenha analisado as questões suscitadas e não tenha havido omissão, a matéria discutida (índice de correção aplicável às cédulas de crédito rural em março de 1990) está sendo apreciada no Tema 1290/STF, cujo julgamento implicou a suspensão do processamento de demandas pendentes que tratem da questão; portanto, impõe-se a suspensão do presente processo até o julgamento do Tema 1.290/STF, observando-se os procedimentos dos arts. 1.039 e 1.040 do CPC.

Parties
Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.; Recorrido: Avelino Zuanazzi; Recorrido: Iracema Madalena Beluso Zuanazzi
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 July 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão
Outcome
Parcialmente provido (a irresignação merece prosperar em parte)
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Repetição De Indébito, Suspensão De Processos, Tema 1290/stf, Correção Monetária, Cédulas De Crédito Rural, Índice BTN
Direito Processual Civil Cumprimento De Sentença Repetição De Indébito Suspensão De Processos Tema 1290/stf Correção Monetária Cédulas De Crédito Rural Índice BTN

Case Brief

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Parties

BANCO DO BRASIL S.A.

Recorrente

Avelino Zuanazzi

Recorrido

Iracema Madalena Beluso Zuanazzi

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade do Tema 1290/STF a liquidações e cumprimentos de sentença oriundos de ações individuais
  2. 2 Alegação de negativa de vigência dos arts. 1.022, 1.025, 1.030 e 1.035, § 5º, do CPC
  3. 3 Pedido de suspensão do feito em razão do Tema 1290/STF

Ratio Decidendi

Embora o tribunal de origem tenha analisado as questões suscitadas e não tenha havido omissão, a matéria discutida (índice de correção aplicável às cédulas de crédito rural em março de 1990) está sendo apreciada no Tema 1290/STF, cujo julgamento implicou a suspensão do processamento de demandas pendentes que tratem da questão; portanto, impõe-se a suspensão do presente processo até o julgamento do Tema 1.290/STF, observando-se os procedimentos dos arts. 1.039 e 1.040 do CPC.

Court Disposition

Parcialmente provido (a irresignação merece prosperar em parte)

Orders

  • Determino a suspensão do processo até o julgamento do Tema 1.290/STF, observando-se em seguida os procedimentos previstos nos arts. 1.039 e 1.040 do CPC.
  • Publique-se.