ExeAR 5051 - DECISAO

Verificado documento (fls. 72-74) que comprova a realização da providência determinada, extingue-se o procedimento de cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do CPC e determna-se o arquivamento.

Parties: GONCALO BONET ALLAGE
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 06 August 2025
Procedural Posture: Procedimento De Cumprimento De Sentença / Extinção
Outcome: Extinção do procedimento de cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do CPC; arquivamento.
Legal Topics: Cumprimento De Sentença, Extinção Do Processo, Art. 924, II, Do CPC

Direito Processual Civil Cumprimento De Sentença Extinção Do Processo Art. 924, Ii, Do CPC

Case Brief

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Parties

GONCALO BONET ALLAGE

Procedural Posture

Procedimento De Cumprimento De Sentença / Extinção

Legal Issues

1 intimação para ciência de documento
2 extinção do procedimento de cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do CPC

Ratio Decidendi

Court Disposition

Extinção do procedimento de cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do CPC; arquivamento.

Orders

Intime-se GONCALO BONET ALLAGE para que tenha conhecimento do documento de fls. 72-74
Extingue-se o procedimento de cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do CPC