AREsp 2728741 - DECISAO

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O acórdão foi mantido porque a área a ser reintegrada foi previamente definida na fase de conhecimento (consta na petição inicial e no laudo pericial), já houve nova perícia de benfeitorias e as matérias suscitadas pelos agravantes encontram-se preclusas; a alegação de iliquidez do título executivo não restou comprovada e a alteração das conclusões demandaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7 do STJ, razão pela qual se negou provimento ao agravo em recurso especial.

Parties
Agravante/executado: Ezildo Castelar Vieira; Agravante/executado: Cilene Maria Scarpim Castelar Vieira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Monocrática De Conhecimento E Julgamento (reconsideração Do Agravo Interno)
Outcome
negado provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Reintegração De Posse, Liquidação Do Julgado, Preclusão, Ilegalidade/ilegitimidade Do Título Executivo, Súmula 7/stj
Direito Processual Civil Direito Civil Posse E Reintegração Cumprimento De Sentença Reintegração De Posse Liquidação Do Julgado Preclusão Ilegalidade/ilegitimidade Do Título Executivo Súmula 7/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

Ezildo Castelar Vieira

Agravante/executado

Cilene Maria Scarpim Castelar Vieira

Agravante/executado

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Monocrática De Conhecimento E Julgamento (reconsideração Do Agravo Interno)

Legal Issues

  1. 1 necessidade de apresentação de certidão atualizada do imóvel para liquidação do julgado
  2. 2 ilegitimidade/ilexibilidade do título executivo
  3. 3 se a área a ser reintegrada foi definida na fase de conhecimento

Ratio Decidendi

O acórdão foi mantido porque a área a ser reintegrada foi previamente definida na fase de conhecimento (consta na petição inicial e no laudo pericial), já houve nova perícia de benfeitorias e as matérias suscitadas pelos agravantes encontram-se preclusas; a alegação de iliquidez do título executivo não restou comprovada e a alteração das conclusões demandaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7 do STJ, razão pela qual se negou provimento ao agravo em recurso especial.

Court Disposition

negado provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Reconsiderada a decisão de fls. 539/540 proferida pela Presidência desta Corte
  • Negado provimento ao agravo em recurso especial