REsp 2155216 - DECISAO

REsp 2155216 - DECISAO

Conheço em parte do recurso especial e nego-lhe provimento, por entender que o Tribunal de origem corretamente concluiu que, em cumprimento de sentença, a inércia do exequente não enseja extinção do processo por abandono, mas sua suspensão, e que os recorrentes não impugnaram fundamento autônomo do acórdão nem demonstraram dissídio jurisprudencial apto, incidindo os óbices das Súmulas 283 e 284 do STF.

Parties
Recorrente: ANTONIO SALVADOR IZZO; Recorrente: MARIA APARECIDA LEO IZZO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 August 2025
Procedural Posture
Ação Monitória / Recurso Especial (julgamento)
Outcome
Conheço em parte do recurso especial e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Extinção Do Processo Por Abandono Da Causa, Suspensão Do Processo, Prequestionamento, Dissídio Jurisprudencial, Admissibilidade Do Recurso Especial, Súmulas 283 E 284 Do STF, Art. 485 Do CPC, Art. 924 Do CPC
Civil Processual Civil Cumprimento De Sentença Extinção Do Processo Por Abandono Da Causa Suspensão Do Processo Prequestionamento Dissídio Jurisprudencial Admissibilidade Do Recurso Especial +3 more

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Parties

ANTONIO SALVADOR IZZO

Recorrente

MARIA APARECIDA LEO IZZO

Recorrente

Procedural Posture

Ação Monitória / Recurso Especial (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 Se a inércia do exequente na fase de cumprimento de sentença enseja extinção do processo por abandono da causa
  2. 2 Se houve omissão do Tribunal de origem quanto ao art. 1.022, II, do CPC
  3. 3 Se há dissídio jurisprudencial apto a fundamentar o recurso especial

Ratio Decidendi

Conheço em parte do recurso especial e nego-lhe provimento, por entender que o Tribunal de origem corretamente concluiu que, em cumprimento de sentença, a inércia do exequente não enseja extinção do processo por abandono, mas sua suspensão, e que os recorrentes não impugnaram fundamento autônomo do acórdão nem demonstraram dissídio jurisprudencial apto, incidindo os óbices das Súmulas 283 e 284 do STF.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso especial e nego-lhe provimento.

Orders

  • Negado provimento ao recurso especial.
  • Não majorar os honorários recursais nos termos do § 11 do art. 85 do CPC.