AREsp 2957922 - DECISAO

AREsp 2957922 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não conheceu-se do Recurso Especial porque a Corte de origem não examinou a tese de enriquecimento sem causa sob o viés indicado pelos recorrentes (falta de prequestionamento) e porque a insurgência demandaria, em parte, reexame de matéria fático-probatória, atraindo a Súmula 7 do STJ; ademais, parte das questões sobre critérios de cálculo foi considerada preclusa pelo Tribunal a quo.

Parties
Agravante: HSIAO WEI KUO; Agravante: OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Execução De Honorários, Excesso De Execução, Erro De Cálculo, Preclusão, Coisa Julgada, Enriquecimento Sem Causa, Prequestionamento, Súmula 7 Do STJ
Direito Processual Civil Direito Civil Cumprimento De Sentença Execução De Honorários Excesso De Execução Erro De Cálculo Preclusão Coisa Julgada +3 more

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Parties

HSIAO WEI KUO

Agravante

OUTRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 preclusão do erro de cálculo
  2. 2 erro de cálculo como matéria de ordem pública
  3. 3 enriquecimento sem causa decorrente de excesso de execução

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não conheceu-se do Recurso Especial porque a Corte de origem não examinou a tese de enriquecimento sem causa sob o viés indicado pelos recorrentes (falta de prequestionamento) e porque a insurgência demandaria, em parte, reexame de matéria fático-probatória, atraindo a Súmula 7 do STJ; ademais, parte das questões sobre critérios de cálculo foi considerada preclusa pelo Tribunal a quo.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.