TutCautAnt 566 - DECISAO

Parties: Recorrente No Recurso Especial; Executado No Cumprimento De Sentença: Clube de Pesca de Santos; Exequente; Corréu; Autor Da Execução: José Roberto Baccarat; Autor Na Ação De Indenização Originária: Mário Mello Soares; Corréu Na Ação De Indenização: Gilson Nunes Marques Pereira
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 19 August 2025
Procedural Posture: Aresp (recurso Especial) — Cumprimento De Sentença/agravo Interno / Decisão (conhecimento Do Agravo E Provimento Do Recurso Especial; Análise De Exceção De Pré Executividade)
Legal Topics: Cumprimento De Sentença, Exceção De Pré Executividade, Solidariedade Passiva, Ação De Regresso, Legitimidade Passiva, Penhora, Efeito Suspensivo

Direito Processual Civil Direito Civil Cumprimento De Sentença Exceção De Pré Executividade Solidariedade Passiva Ação De Regresso Legitimidade Passiva Penhora +1 more

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Parties

Clube de Pesca de Santos

Recorrente No Recurso Especial; Executado No Cumprimento De Sentença

José Roberto Baccarat

Exequente; Corréu; Autor Da Execução

Mário Mello Soares

Autor Na Ação De Indenização Originária

Gilson Nunes Marques Pereira

Corréu Na Ação De Indenização

Procedural Posture

Aresp (recurso Especial) — Cumprimento De Sentença/agravo Interno / Decisão (conhecimento Do Agravo E Provimento Do Recurso Especial; Análise De Exceção De Pré Executividade)

Legal Issues

1 legitimidade passiva do clube para figurar no polo passivo da execução
2 possibilidade de devedor solidário que pagou executar diretamente os demais codevedores nos autos do cumprimento de sentença
3 necessidade de ajuizamento de ação de regresso entre codevedores solidários quando a solidariedade decorre de sentença condenatória