AREsp 2888511 - DECISAO

AREsp 2888511 - DECISAO

Por tratar-se de controvérsia submetida ao rito dos recursos repetitivos (Tema n. 1.169/STJ), determinou-se o retorno dos autos à origem e seu sobrestamento até a publicação do acórdão representativo; após publicação, aplicar-se-á o art. 1.040 do CPC para negar seguimento se a decisão recorrida coincidir com a...

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Parties
Agravante: BANCO DO BRASIL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Autos Devolvidos E Sobrestados No Tribunal De Origem, Aguardando Julgamento Do Tema N. 1.169/stj
Outcome
Feito devolvido e sobrestado no Tribunal de origem até publicação do acórdão do Tema n. 1.169/STJ
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Execução Individual De Título Judicial Coletivo, Liquidação Do Julgado, Recursos Repetitivos, Afetação
Processual Civil Processual Administrativo Cumprimento De Sentença Execução Individual De Título Judicial Coletivo Liquidação Do Julgado Recursos Repetitivos Afetação

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Parties

BANCO DO BRASIL S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Autos Devolvidos E Sobrestados No Tribunal De Origem, Aguardando Julgamento Do Tema N. 1.169/stj

Legal Issues

  1. 1 Definir se a liquidação prévia do julgado é requisito indispensável para o ajuizamento de ação objetivando o cumprimento de sentença condenatória genérica proferida em demanda coletiva, de modo que sua ausência acarreta a extinção da ação executiva, ou se o exame quanto ao prosseguimento da ação executiva deve ser feito pelo Magistrado com base no cotejo dos elementos concretos trazidos aos autos

Ratio Decidendi

Por tratar-se de controvérsia submetida ao rito dos recursos repetitivos (Tema n. 1.169/STJ), determinou-se o retorno dos autos à origem e seu sobrestamento até a publicação do acórdão representativo; após publicação, aplicar-se-á o art. 1.040 do CPC para negar seguimento se a decisão recorrida coincidir com a orientação do Tema ou para proceder ao juízo de retratação se houver divergência.

Court Disposition

Feito devolvido e sobrestado no Tribunal de origem até publicação do acórdão do Tema n. 1.169/STJ

Orders

  • Devolver os autos ao Tribunal de origem
  • Sobrestar os autos até a publicação do acórdão do Tema n. 1.169/STJ