AREsp 2863524 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo; verificou-se que não houve violação do art. 1.022 do CPC nem do art. 489 do CPC, e houve falta de prequestionamento quanto ao art. 505 do CPC, o que torna o recurso especial inadmissível nessa parte; aplicou-se a Súmula 568/STJ quanto ao art. 1.022 e a Súmula 211/STJ quanto ao prequestionamento; assim, conheceu-se parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento.

Parties
Agravante: KIRTON BANK S/A - BANCO MÚLTIPLO; Agravada: ZILA ALVES DE SOUSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2025
Procedural Posture
Cumprimento De Sentença / Agravo Em Recurso Especial (decisão Sobre Seguimento E Conhecimento Parcial Do Recurso Especial)
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Expurgos Inflacionários, Homologação De Laudo Pericial, Prequestionamento, Omissão/contradição/obscuridade
Processual Civil Cumprimento De Sentença Expurgos Inflacionários Homologação De Laudo Pericial Prequestionamento Omissão/contradição/obscuridade

Case Brief

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Parties

KIRTON BANK S/A - BANCO MÚLTIPLO

Agravante

ZILA ALVES DE SOUSA

Agravada

Procedural Posture

Cumprimento De Sentença / Agravo Em Recurso Especial (decisão Sobre Seguimento E Conhecimento Parcial Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 1.022 do CPC
  2. 2 violação do art. 489 do CPC
  3. 3 prequestionamento do art. 505 do CPC (Súmula 211/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo; verificou-se que não houve violação do art. 1.022 do CPC nem do art. 489 do CPC, e houve falta de prequestionamento quanto ao art. 505 do CPC, o que torna o recurso especial inadmissível nessa parte; aplicou-se a Súmula 568/STJ quanto ao art. 1.022 e a Súmula 211/STJ quanto ao prequestionamento; assim, conheceu-se parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento.

Orders

  • Conheço do agravo em recurso especial
  • Conheço parcialmente do recurso especial