REsp 2160511 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao recurso porque, em conformidade com o entendimento recente da Segunda Seção do STJ, a penhora de imóvel gravado com alienação fiduciária para satisfação de taxas condominiais só é possível mediante citação do credor fiduciário para integrar a execução; o Tribunal de origem observou esse entendimento, não havendo razão para sua alteração.

Parties
Recorrente: CONDOMINIO RESIDENCIAL SPAZIO JARDIM DE BARI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (19/08/2025 a 25/08/2025)
Outcome
recurso não provido
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Taxas Condominiais, Penhora, Alienação Fiduciária, Execução
Civil Cumprimento De Sentença Taxas Condominiais Penhora Alienação Fiduciária Execução

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Parties

CONDOMINIO RESIDENCIAL SPAZIO JARDIM DE BARI

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (19/08/2025 a 25/08/2025)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de penhora de imóvel gravado com alienação fiduciária para pagamento de taxas condominiais
  2. 2 necessidade de citação do credor fiduciário para integrar a execução para que a penhora do bem seja possível

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque, em conformidade com o entendimento recente da Segunda Seção do STJ, a penhora de imóvel gravado com alienação fiduciária para satisfação de taxas condominiais só é possível mediante citação do credor fiduciário para integrar a execução; o Tribunal de origem observou esse entendimento, não havendo razão para sua alteração.

Court Disposition

recurso não provido

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Deixo de majorar a verba honorária porque incabível na espécie.