AREsp 2195104 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem demonstrou que a parte credora havia indicado o valor tido por devido (R$ 9.050,73) e que foi realizado depósito judicial superior (R$ 9.756,62) e levantado pela parte ré, configurando quitação integral e tornando preclusa a rediscussão de eventual saldo remanescente; a decisão monocrática apresentou fundamentação clara e objetiva, não havendo omissão que a nulifique.

Parties
Agravante: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 July 2025
Procedural Posture
Agravo Interno (cumprimento De Sentença) / Julgamento (sessão Virtual De 24/06/2025 a 30/06/2025)
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Quitação Integral Do Débito, Preclusão, Depósito Judicial, Omissão E Fundamentação (art. 489 E Art. 1.022 Cpc)
Direito Processual Civil Direito Civil Cumprimento De Sentença Quitação Integral Do Débito Preclusão Depósito Judicial Omissão E Fundamentação (art. 489 E Art. 1.022 Cpc)

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Parties

CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno (cumprimento De Sentença) / Julgamento (sessão Virtual De 24/06/2025 a 30/06/2025)

Legal Issues

  1. 1 se a quitação integral do débito, com depósito judicial realizado, impede a reabertura da discussão sobre eventual saldo remanescente por preclusão
  2. 2 se a decisão agravada deixou de se manifestar sobre ponto essencial à controvérsia quanto à natureza do depósito realizado (se garantidor ou purgador da mora)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem demonstrou que a parte credora havia indicado o valor tido por devido (R$ 9.050,73) e que foi realizado depósito judicial superior (R$ 9.756,62) e levantado pela parte ré, configurando quitação integral e tornando preclusa a rediscussão de eventual saldo remanescente; a decisão monocrática apresentou fundamentação clara e objetiva, não havendo omissão que a nulifique.

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a extinção do cumprimento de sentença por quitação integral do débito.