REsp 2220115 - DECISAO

REsp 2220115 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e, à vista do exame do acórdão recorrido, entendeu-se que não houve omissão ou contradição a exigir acolhimento dos embargos de declaração (art. 1.022 CPC; art. 489 CPC) e que o reexame de matéria fático-probatória é vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ); portanto, negou-se provimento ao recurso, preservando-se a valoração dos parâmetros fixados pelo Tribunal de origem quanto à concursalidade do crédito, aos marcos temporais e à necessidade de remessa à Contadoria Judicial para adequação dos cálculos.

Parties
Recorrente: CANADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO SPE 03 LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL; Exequente: Cristian Monteiro Melo; Exequente: Outro; Executado: Outro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 July 2025
Procedural Posture
Cumprimento De Sentença / Recurso Especial (julgamento)
Outcome
Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Embargos De Declaração, Correção Monetária, Juros Moratórios, Concursalidade Do Crédito, Remessa À Contadoria Judicial, Reexame De Fatos E Provas, Honorários De Sucumbência, Coisa Julgada
Processual Civil Direito Empresarial Recuperação Judicial Cumprimento De Sentença Embargos De Declaração Correção Monetária Juros Moratórios Concursalidade Do Crédito +4 more

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Parties

CANADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO SPE 03 LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Recorrente

Cristian Monteiro Melo

Exequente

Outro

Exequente

Outro

Executado

Procedural Posture

Cumprimento De Sentença / Recurso Especial (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 violação ao art. 1.022 do CPC
  2. 2 violação ao art. 489 do CPC
  3. 3 reexame de fatos e provas (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e, à vista do exame do acórdão recorrido, entendeu-se que não houve omissão ou contradição a exigir acolhimento dos embargos de declaração (art. 1.022 CPC; art. 489 CPC) e que o reexame de matéria fático-probatória é vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ); portanto, negou-se provimento ao recurso, preservando-se a valoração dos parâmetros fixados pelo Tribunal de origem quanto à concursalidade do crédito, aos marcos temporais e à necessidade de remessa à Contadoria Judicial para adequação dos cálculos.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
  • Publique-se.