AREsp 2968321 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo; verificou-se que não houve ofensa ao art. 1.022 nem ao art. 489 do CPC quanto às matérias efetivamente decididas pelo Tribunal de origem; contudo, por ausência de prequestionamento de vários artigos indicados, o recurso especial não poderia ser conhecido integralmente, e não havendo demonstração de dissídio jurisprudencial por meio de cotejo analítico e similitude fática, o recurso especial foi parcialmente conhecido e, nesta extensão, negado provimento, aplicando-se Súmulas 568/STJ e 211/STJ e normas processuais invocadas.

Parties
Agravante: ALDEMAR ASSIS OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE; Agravado: LAROQUIM EMPREENDIMENTOS LTDA; Agravado (sócia): VALERIA GEARA ROMANO; Agravado (sócio): AUGUSTO CEZAR GEARA ROMANO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo; Recurso Especial Parcialmente Conhecido E, Nesta Extensão, Negado Provimento
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nesta extensão, não provido.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Penhora No Rosto Dos Autos, Embargos De Declaração, Prequestionamento, Dissídio Jurisprudencial, Honorários Sucumbenciais
Processo Civil Direito Civil Cumprimento De Sentença Desconsideração Da Personalidade Jurídica Penhora No Rosto Dos Autos Embargos De Declaração Prequestionamento Dissídio Jurisprudencial +1 more

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Parties

ALDEMAR ASSIS OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE

Agravante

LAROQUIM EMPREENDIMENTOS LTDA

Agravado

VALERIA GEARA ROMANO

Agravado (sócia)

AUGUSTO CEZAR GEARA ROMANO

Agravado (sócio)

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo; Recurso Especial Parcialmente Conhecido E, Nesta Extensão, Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 1.022 do CPC
  2. 2 violação do art. 489 do CPC
  3. 3 ausência de prequestionamento (Súmula 211/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo; verificou-se que não houve ofensa ao art. 1.022 nem ao art. 489 do CPC quanto às matérias efetivamente decididas pelo Tribunal de origem; contudo, por ausência de prequestionamento de vários artigos indicados, o recurso especial não poderia ser conhecido integralmente, e não havendo demonstração de dissídio jurisprudencial por meio de cotejo analítico e similitude fática, o recurso especial foi parcialmente conhecido e, nesta extensão, negado provimento, aplicando-se Súmulas 568/STJ e 211/STJ e normas processuais invocadas.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nesta extensão, não provido.

Orders

  • Conheço do agravo em recurso especial
  • Recurso especial parcialmente conhecido e, nesta extensão, negado provimento