REsp 2140881 - ACORDAO

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Os agravantes não infirmaram os fundamentos da decisão recorrida; as alegadas falhas referem-se a critérios de cálculo sujeitos à preclusão e não a erro material corrigível a qualquer tempo, e não houve omissão nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, motivo pelo qual o Agravo Interno foi desprovido.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Agravo Interno desprovido
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Erro Material, Preclusão, Coisa Julgada, Critérios De Cálculo, Juros Moratórios, Correção Monetária, Agravo Interno
Direito Processual Civil Cumprimento De Sentença Erro Material Preclusão Coisa Julgada Critérios De Cálculo Juros Moratórios Correção Monetária +1 more

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Se apenas o erro material pode ser corrigido a qualquer tempo
  2. 2 Preclusão de alegações sobre critérios de cálculo (juros moratórios e correção monetária)
  3. 3 Possibilidade de nova execução envolvendo critérios de cálculo

Ratio Decidendi

Os agravantes não infirmaram os fundamentos da decisão recorrida; as alegadas falhas referem-se a critérios de cálculo sujeitos à preclusão e não a erro material corrigível a qualquer tempo, e não houve omissão nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, motivo pelo qual o Agravo Interno foi desprovido.

Court Disposition

Agravo Interno desprovido

Orders

  • Negar provimento ao Agravo Interno
  • Recurso desprovido