AREsp 2957405 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo em recurso especial e, em face da consonância do acórdão recorrido com a jurisprudência do STJ sobre julgamento virtual (Súmula 568) e da vedação ao reexame de fatos e provas em recurso especial (Súmula 7), manteve-se o entendimento do TJ/SC que reconheceu a intangibilidade do imóvel com base na prova documental apresentada; assim, o recurso especial foi parcialmente conhecido e não provido.

Parties
Agravante/exequente: CARLOS ALBERTO SOARES NOLLI; Agravado/executado: NERY ANTONIO NADER
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Recurso Especial Parcialmente Conhecido E Não Provido
Outcome
Agravo em recurso especial conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nesta extensão, não provido.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Bem De Família, Impenhorabilidade, Súmula 568/stj, Súmula 7/stj, Reexame De Fatos E Provas, Súmula 83/stj
Processual Civil Civil Cumprimento De Sentença Bem De Família Impenhorabilidade Súmula 568/stj Súmula 7/stj Reexame De Fatos E Provas +1 more

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Parties

CARLOS ALBERTO SOARES NOLLI

Agravante/exequente

NERY ANTONIO NADER

Agravado/executado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Recurso Especial Parcialmente Conhecido E Não Provido

Legal Issues

  1. 1 validação de julgamento virtual e alegação de nulidade por negativa de sustentação oral
  2. 2 possibilidade de reconhecimento de impenhorabilidade do imóvel como bem de família
  3. 3 vedação ao reexame de fatos e provas em recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo em recurso especial e, em face da consonância do acórdão recorrido com a jurisprudência do STJ sobre julgamento virtual (Súmula 568) e da vedação ao reexame de fatos e provas em recurso especial (Súmula 7), manteve-se o entendimento do TJ/SC que reconheceu a intangibilidade do imóvel com base na prova documental apresentada; assim, o recurso especial foi parcialmente conhecido e não provido.

Court Disposition

Agravo em recurso especial conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nesta extensão, não provido.

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se