AREsp 3006127 - DECISAO

AREsp 3006127 - DECISAO

O agravo foi negado porque o Tribunal de origem motivou adequadamente sua decisão e solucionou a controvérsia; não houve omissão nos termos do art. 1.022, II, do CPC, e o simples descontentamento com o resultado não configura negativa de prestação jurisdicional. Além disso, eventual revisão demandaria reexame de prova, o que é vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: Edilene Bezerra Silva e outros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2025
Procedural Posture
Agravo / Não Admissão De Recurso Especial
Outcome
nego provimento ao agravo
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Reclassificação Funcional, Omissão (art. 1.022, II, Cpc), Negativa De Prestação Jurisdicional, Inadmissão De Recurso Especial, Embargos Declaratórios, Coisa Julgada, Súmula 7/stj
Direito Administrativo Processo Civil Cumprimento De Sentença Reclassificação Funcional Omissão (art. 1.022, Ii, Cpc) Negativa De Prestação Jurisdicional Inadmissão De Recurso Especial Embargos Declaratórios +2 more

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Parties

Edilene Bezerra Silva e outros

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Não Admissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação do art. 1.022, II, do CPC (omissão)
  2. 2 Afirmação de negativa de prestação jurisdicional em razão de decisão desfavorável
  3. 3 Necessidade de reexame de provas e aplicação da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque o Tribunal de origem motivou adequadamente sua decisão e solucionou a controvérsia; não houve omissão nos termos do art. 1.022, II, do CPC, e o simples descontentamento com o resultado não configura negativa de prestação jurisdicional. Além disso, eventual revisão demandaria reexame de prova, o que é vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

nego provimento ao agravo

Orders

  • nego provimento ao agravo
  • Publique-se