REsp 2228791 - DECISAO

REsp 2228791 - DECISAO

Conheceu-se do Recurso Especial e negou-se provimento por entender que não havia omissão no acórdão do Tribunal de origem e porque a aplicação da correção monetária pelo mês cheio, em vez do pro rata die, aumenta indevidamente o valor devido e enseja enriquecimento sem causa, devendo ser evitada.

Parties
Recorrente: SILVIA ADRIANA DAVINI RIBEIRO; Recorrida: Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Monocrática
Outcome
CONHEÇO do Recurso Especial e NEGO-LHE PROVIMENTO.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Correção Monetária, Pro Rata Die, Contadoria Judicial, Enriquecimento Sem Causa, Embargos De Declaração, Omissão, Preclusão
Direito Civil Processual Civil Cumprimento De Sentença Correção Monetária Pro Rata Die Contadoria Judicial Enriquecimento Sem Causa Embargos De Declaração +2 more

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Parties

SILVIA ADRIANA DAVINI RIBEIRO

Recorrente

Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap)

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 Aplicação da correção monetária pelo mês cheio versus pro rata die e seu eventual ensejo de enriquecimento sem causa
  2. 2 Alegada omissão do acórdão quanto à preclusão, concordância prévia com o valor corrigido e natureza do erro (material versus não)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do Recurso Especial e negou-se provimento por entender que não havia omissão no acórdão do Tribunal de origem e porque a aplicação da correção monetária pelo mês cheio, em vez do pro rata die, aumenta indevidamente o valor devido e enseja enriquecimento sem causa, devendo ser evitada.

Court Disposition

CONHEÇO do Recurso Especial e NEGO-LHE PROVIMENTO.

Orders

  • Embargos de Declaração rejeitados.
  • Publique-se e intimem-se.